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1. INTRODUÇÃO

Este Plano de Atividades, elaborado em conformidade com o estabelecido no item f do artigo 16 do Estatuto da Associação, relaciona as ações programadas para realização no decorrer de 2009. O Plano foi submetido à Assembléia Geral Extraordinária realizada em 4 de dezembro de 2008, que o aprovou com alterações que foram incorporadas ao texto.

O ano de 2009 será o 10º ano de funcionamento da ABRATE. Nesse período de atuação muitas transformações aconteceram no Setor Elétrico brasileiro, sendo que a Associação tem participado permanentemente deste processo de mudanças. O Plano de Atividades para 2009 vale-se da experiência acumulada pela Associação ao longo de sua existência.

2. FUNDAMENTOS DA ATUAÇÃO DA ABRATE

A ABRATE fundamenta sua atuação nas finalidades e competências definidas no Estatuto da entidade. As finalidades estabelecidas são a facilitação e promoção de:

• intercâmbio de informações técnicas, comerciais e financeiras, legais, jurídicas e institucionais referentes às atividades de transmissão de energia elétrica e correlatas;

• análises, estudos e pesquisas de interesse comum;

• acordos e convênios com outras entidades;

• a elaboração e a defesa de propostas para solução de problemas comuns;

• a mútua colaboração e assistência entre sócios.


As competências citadas no Estatuto são:

• acompanhar os assuntos de interesse das associadas perante outras entidades, especialmente o Ministério de Minas e Energia – MME, o Operador Nacional do Sistema – ONS, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a Empresa de Pesquisa Energética – EPE;

• acompanhar e avaliar os estudos de planejamento da expansão e operação do sistema elétrico;

• organizar e participar de congressos, seminários, simpósios, e reuniões entre associadas para o debate de problemas de interesse comum;

• participar dos foros técnicos, normativos, jurídicos e políticos relativos a assuntos de interesse de suas associadas;

• manter biblioteca básica com a legislação e atos normativos referentes à atividade de suas associadas, informando-as sobre os assuntos de seus interesses;

• exercer outras atividades que forem consideradas necessárias para atingir seus objetivos.

3. AMBIENTE DE ATUAÇÃO DA ABRATE

O Setor Elétrico brasileiro, desde meados da década de 90, vive um processo de transformação caracterizado por certo grau de instabilidade. O processo inclui alterações institucionais e legais, mudanças profundas na metodologia de comercialização de energia, entrada de novos tipos de agentes e interesses, existência de lacunas regulatórias etc.

Estas características do processo constituem o ambiente no qual a Associação desenvolve suas atividades, reagindo a algumas ações e antecipando-se a outras, buscando a permanente defesa do segmento de transmissão.

Em Assembléia Geral Extraordinária realizada em novembro de 2007 foi aprovada a inclusão no Plano de Atividades para 2008 de uma atividade específica: a organização e realização de um workshop interno sobre as tendências identificadas na regulamentação recente expedida pela ANEEL, incluindo as relativas aos acessos à Rede Básica, critérios para decisão entre autorização e licitação de novas instalações e reforços, substituição de ativos, parcela variável, compartilhamento de instalações, definição de estratégias de manutenção, etc.

As conclusões obtidas no workshop foram consolidadas e aprovadas em Assembléia Geral, transformando-se em subsídio para o estabelecimento de estratégias de atuação mais adequadas ao ambiente do Setor. As conclusões do workshop perpassam as atividades que foram definidas como prioritárias e ajudam a definir a forma de atuação da ABRATE.

4. OBJETIVOS E DIRETRIZES DA ATUAÇÃO DA ABRATE

Os objetivos que devem nortear a atuação da ABRATE em 2009 são os seguintes:

• definir, divulgar e defender os interesses comuns das associadas junto à ANEEL, ONS, EPE e MME, com participação ativa em reuniões, audiências públicas e outros eventos;

• facilitar e intensificar o intercâmbio de informações entre as associadas, inclusive em áreas ainda não exploradas, como as de engenharia e planejamento, P&D, meio ambiente e fiscal/tributária;

• divulgar para a sociedade em geral a importância do serviço de transmissão de energia elétrica e os fatores que influem na formação do preço deste serviço;

• estabelecer alianças estratégicas com outras Associações com os objetivos de reforço mútuo de posições, ampliação do poder de pressão e racionalização de recursos.


A atuação da ABRATE deverá se dar com observância das diretrizes abaixo descritas:

• construir o consenso sobre os assuntos de interesse das associadas, através de reuniões ou consultas;

• atuar com agilidade e eficácia, reagindo rapidamente nas tratativas de temas de interesse das associadas;

• através de contatos com órgãos do Setor Elétrico identificar tendências ou ações que contrariem os interesses do segmento da transmissão, permitindo a antecipação da atuação;

• valorizar os aspectos estratégicos de sua atuação, principalmente no relacionamento com órgãos institucionais, como o MME, ANEEL, EPE e ONS;

• articular a atuação da ABRATE com as outras Associações de Agentes do Setor Elétrico, viabilizando o fortalecimento de posições comuns;

• utilizar os eventos de maior repercussão para a divulgação sistemática dos pontos de vista das associadas;

• dar ampla divulgação às atividades e posicionamentos da Associação.

5. ATIVIDADES GERAIS

6. ATIVIDADES DOS GRUPOS DE TRABALHO

6.1. GRUPO DE TRABALHO DA OPERAÇÃO – GTO


O GTO deverá realizar quatro reuniões ordinárias em 2009, para discussão de temas de interesse da área de operação, incluindo os identificados no Workshop ABRATE 2008. Os seguintes assuntos deverão ter tratamento prioritário:

•análise e programação de intervenções junto ao ONS;

• análise da operação das transmissoras, através da apuração de indicadores de desempenho e do acompanhamento da operação do sistema (com reflexos nos ativos das transmissoras);

• acompanhamento da aplicação da Parcela Variável, atuando junto à ANEEL e ONS para aperfeiçoamento do processo;

• acompanhamento da utilização dos Procedimentos de Rede, identificando pontos para aperfeiçoamento para negociação com o ONS e a ANEEL;

• realização de pesquisa entre as empresas associadas e estabelecimento de referências para a teleassistência de instalações;

• desligamentos para intervenções na interface Transmissão com as distribuidoras;

• critérios para religamento de equipamentos sem necessidade de inspeção local: troca de experiências, visando minimizar os impactos da PV;

• encontro para troca de experiências sobre desenvolvimento tecnológico;

• aprofundar conhecimento sobre Manual de Fiscalização da ANEEL.

Durante o ano o GTO fará o acompanhamento sistemático das iniciativas do ONS, atuando como interlocutor para o aperfeiçoamento de Procedimentos e Rotinas. Os Subgrupos do GTO deverão se reunir sob demanda específica do Grupo.


6.2. GRUPO DE TRABALHO DA MANUTENÇÃO – GTM


O GTM deverá se reunir em caráter ordinário três vezes em 2009, dando seqüência às discussões dos assuntos relativos à área, em especial as recomendações emanadas do Workshop ABRATE 2008, que são: discussão com a ANEEL sobre os critérios para fiscalização de instalações (Revisão do Manual de Fiscalização), acompanhamento dos trabalhos da comissão que trata do aperfeiçoamento da NR-10, desenvolvimento de modelo de relatório para demonstrar a prestação de serviço adequado, com referências nacionais e internacionais, para servir de base ao pedido de prorrogação das concessões, e promoção da discussão sobre a estratégia de utilização de franquias previstas na Resolução Normativa Nº 270/07.

O GTM deverá realizar um constante acompanhamento da incidência da Parcela Variável sobre a receita das transmissoras, uma vez que este dispositivo reflete diretamente sobre as atividades de manutenção. Deverão ser buscadas formas e indicadores de acompanhamento que sejam utilizados por todas as associadas.

O GTM deverá realizar ampla discussão sobre a função manutenção como integrante do processo de Gestão de Ativos do negócio transmissão de energia elétrica. A partir das conclusões deverá propor, se for o caso, a expansão das atividades do Grupo para a Gestão de Ativos.

O Subgrupo de Manutenção de Equipamentos – SGME deverá realizar três reuniões em 2009, priorizando as seguintes atividades: conclusão dos Relatórios Técnicos em andamento, elaboração dos Relatórios Técnicos sobre Técnicas Preditivas em Pára-Raios e Estado da Arte de Medições em Malhas de Terra Energizadas, realização de workshop sobre seccionadoras, com participação de fabricantes, e discussão sobre projetos de P&D em desenvolvimento sobre assuntos de interesse do Subgrupo, bem como discussão sobre fenômenos transitórios que originam falhas em equipamentos.

O Subgrupo de Linhas de Transmissão – SGLT deverá realizar duas reuniões em 2009 priorizando as seguintes atividades: elaboração de Relatório Técnico sobre Estado da Arte da Manutenção de LT, acompanhamento da incidência de parcela variável sobre FT de LT, mapeando os fatores principais e analisando ocorrências, monitoramento de linhas visando combater queimadas e invasões, utilizando novas tecnologias e procedimentos como GPS e ações vigilantes e sociais e, por fim, troca de experiências entre empresas nos assuntos inspeções instrumentalizadas, serviços em subestações energizadas, atendimento de emergências e projetos de P&D.

O Subgrupo de Proteção, Automação e Controle – SGPC deverá realizar três reuniões em 2009, priorizando as seguintes atividades: discussão sobre o banco de dados de problemas em relés digitais desenvolvido pelas empresas do Grupo Eletrobrás, bem como sua divulgação para acesso de todas associadas, discussão de critérios para homologar relés digitais e estudos sobre padronização, filosofia e critérios de projetos elétricos de SE.

O Subgrupo de Desempenho de Equipamentos e Instalações – SGDE deverá realizar duas reuniões em 2009 priorizando a elaboração dos relatórios de análise e estatística de desempenho de transformadores, de disjuntores e de linhas de transmissão referentes ao período de 2003 a 2008. Também deverá formular um conjunto de indicadores para o acompanhamento do desempenho da manutenção com referenciais nacionais e internacionais.


6.3. GRUPO DE TRABALHO DE ASSUNTOS FINANCEIROS – GTF


O GTF deverá ter como principal atividade em 2009 a discussão da metodologia para a Revisão Tarifária Periódica prevista para ser realizada em junho de 2009, tendo como base a metodologia utilizada na primeira Revisão, propondo à ANEEL alternativas mais justas e adequadas.

Outro assunto a ser analisado no âmbito do GTF, para identificação de impactos para as empresas, é a previsão de término das atuais concessões em 2015. As análises que serão desenvolvidas deverão subsidiar o posicionamento das Empresas e a definição de eventuais ações.

O Plano Anual de Atividades do GTF abordará, entre outros, os seguintes itens:

• criar uma Força Tarefa com participantes do GTC e do GTF para estudar o modelo desejável de Revisão Tarifária Periódica, para contribuir com a preparação da proposta da ANEEL;

• obter com a ANEEL o esclarecimento das pendências ainda existentes com relação à primeira Revisão Tarifária Periódica;

• analisar os impactos financeiros que resultarão da regulamentação da aplicação da Parcela Variável;

• aprofundar a análise da regulamentação das instalações classificadas como DIT e dos impactos de eventuais mudanças nesta regulação;

• elaborar proposta de solução para resolver os questionamentos sobre a ReN Nº 158/05 (tabela de encargo de conexão provisório até a Revisão Tarifária; receita para as Melhorias);

• obter da ANEEL o reconhecimento do direito ao ressarcimento dos ônus decorrentes do repasse de encargos setoriais para a Eletrobrás;

• elaborar estudo sobre a utilização da NT 104/05 no estabelecimento das receitas de empreendimentos autorizados, verificando a legalidade do procedimento e demonstrando com números as distorções observadas;

• definir métodos para avaliação da conveniência da substituição de equipamentos antigos do ponto de vista técnico-econômico;

• elaborar cartilha com os diferentes tipos de receitas do segmento de transmissão e as razões de sua existência, para que o entendimento destas diferenças contribua para a solução de pendências regulatórias;

• aprofundar os estudos de interpretação da IFRIC – 12, que contém orientações sobre a contabilização de concessões de serviço públicos a operadores privados, verificando as eventuais implicações de sua utilização nas empresas do setor elétrico brasileiro;

• analisar os principais impactos da Reforma Tributária em tramitação para aprovação no Congresso Nacional.

A quantidade de reuniões no ano dependerá da constatação da necessidade no decorrer do período. Este plano de trabalho foi elaborado considerando as ações recomendadas no Workshop ABRATE 2008.


6.4. GRUPO DE TRABALHO DE REGULAÇÃO E CONTRATOS – GTC


O GTC deverá realizar quatro reuniões ordinárias em 2009, para discussão de temas ligados à área de regulação e contratos. Os seguintes assuntos deverão ter tratamento prioritário:

• ações ligadas ao 2º ciclo de Revisão Tarifária das concessionárias de transmissão, com interação junto ao GTF;

• análise da viabilidade de retorno à discussão, com o ONS, sobre a consolidação do CPST das transmissoras, com apresentação de contra-proposta que atenda aos interesses das associadas da ABRATE;

• ações relacionadas com a Resolução Nº 158/2005, envolvendo os processos já em andamento e a proposta de revisão da Resolução a ser realizada pela ANEEL;

• acompanhamento dos assuntos relacionados com o mecanismo da Parcela Variável junto ao ONS e ANEEL, envolvendo atividades conjuntas com outros Grupos;

• atividades ligadas a prorrogação das concessões de transmissão, com possibilidade de ações na ANEEL, MME e em conjunto com outras entidades ou associações;

• revisão do Manual de Acesso da ABRATE e dos CCI, visando a incorporação dos resultados de recentes trabalhos sobre o compartilhamento de infra-estrutura;

• análise específica sobre o tratamento a ser empregado para as DIT no processo de prorrogação das concessões;

• discussão de proposta de regulação para novos acessos em instalações implantadas, conforme previsto no Decreto Nº 5.597/05;

• acompanhamento da evolução da regulamentação setorial e seu impacto nos interesses das concessionárias de transmissão.

Além das reuniões ordinárias, deverão ser realizados encontros específicos para discussão de pontos objetivos, conforme a demanda do calendário e dos eventos já previstos para o ano, especialmente no que se refere à Revisão Tarifária.


6.5. GRUPO DE TRABALHO DE TELECOMUNICAÇÕES – GTT


Não há atividades programadas para o GTT em 2009. O Grupo poderá se reunir se houver demanda específica.


6.6. GRUPO DE TRABALHO DE ASSUNTOS JURÍDICOS – GTJ


O GTJ deverá reunir-se, ordinariamente, quatro vezes em 2009. Estará na pauta das reuniões, principalmente, o acompanhamento das discussões relativas à renovação das concessões.

Será analisada uma forma de buscar maior integração entre as concessionárias de energia elétrica e o Poder Judiciário e o Ministério Público visando sensibilizá-los com as peculiaridades e demandas específicas do setor elétrico. A proposta inicial será uma parceria mais efetiva da ABRATE, através do GTJ, com a ABCE no seminário Jurídico Tributário.

Discutir-se-á, também, como o jurídico poderá atuar diante da interpretação que os órgãos ambientais têm dado à NBR 5422, em função dos problemas que as empresas do setor têm enfrentado quando desejam obter as autorizações para supressão de vegetação em faixa de servidão.

Em relação à mesma Norma citada e ao Decreto 35.851/1954, serão analisadas e discutidas a questão das invasões e a possibilidade de utilização das faixas de servidão.

Será estudada a possibilidade de atuação da ABRATE junto à ANEEL em relação à dificuldade de obtenção de declarações de utilidade pública das faixas de servidão das linhas de transmissão.

O Grupo deverá analisar a Resolução Nº 270/07 com o objetivo de verificar a eventual caracterização dos descontos como penalidades, passíveis de conflito com as disposições da Resolução Nº 063/04.

Outro assunto que merecerá a atenção do GTJ é a quantidade excessiva de horas extras de pessoal de manutenção, decorrentes da dificuldade de programação de desligamentos fora dos finais de semana ou madrugadas de dias úteis.

O Grupo poderá reunir-se outras vezes para atendimento de demandas específicas dos demais Grupos de Trabalho.


6.7. GRUPO DE TRABALHO DE PLANEJAMENTO – GTP


O Grupo de Trabalho de Planejamento – GTP foi criado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 4 de dezembro de 2008 e deverá ser implantado efetivamente no decorrer de 2009. As principais atividades previstas para o GTP são:

• fazer diagnóstico da participação das associadas nos processos de planejamento a médio e longo prazos, identificando eventuais lacunas;

• estabelecer rotina de participação nas atividades de planejamento desenvolvidas pelo ONS e pela EPE;

• analisar os critérios em uso nas atividades de planejamento da expansão e identificar possíveis aperfeiçoamentos que propiciem maior confiabilidade com modicidade tarifária;

• analisar os editais de licitação de novas instalações de transmissão para identificação de eventuais problemas.

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