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1. INTRODUÇÃO

Este Plano de Atividades, elaborado em conformidade com o estabelecido no item f do artigo 16 do Estatuto da Associação, relaciona as ações programadas para realização no decorrer de 2010. O Plano foi submetido à Assembleia Geral Extraordinária realizada em 2 de dezembro de 2009, que o aprovou com alterações que foram incorporadas ao texto.

O ano de 2010 será o 11º ano de funcionamento da ABRATE. Nesse período de atuação muitas transformações aconteceram no Setor Elétrico brasileiro, sendo que a Associação tem participado permanentemente deste processo de mudanças. O Plano de Atividades para 2010 vale-se da experiência acumulada pela Associação ao longo de sua existência.

2. FUNDAMENTOS DA ATUAÇÃO DA ABRATE

A ABRATE fundamenta sua atuação nas finalidades e competências definidas no Estatuto da entidade. As finalidades estabelecidas são a facilitação e promoção de:

• promoção de intercâmbio de informações técnicas, comerciais e financeiras, legais, jurídicas e institucionais referentes às atividades de transmissão de energia elétrica e correlatas;

• realização de análises, estudos e pesquisas de interesse comum;

• promoção de acordos e convênios com outras entidades;

• a elaboração e a defesa de propostas para solução de problemas comuns;

• promoção de mútua colaboração e assistência entre sócios.


As competências citadas no Estatuto são:

•acompanhar os assuntos de interesse das associadas perante outras entidades, especialmente o Ministério de Minas e Energia – MME, o Operador Nacional do Sistema – ONS, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a Empresa de Pesquisa Energética – EPE;

• acompanhar e avaliar os estudos de planejamento da expansão e operação do sistema elétrico;

• organizar e participar de congressos, seminários, simpósios, e reuniões entre associadas para o debate de problemas de interesse comum;

• participar dos foros técnicos, normativos, jurídicos e políticos relativos a assuntos de interesse de suas associadas;

•manter biblioteca básica com a legislação e atos normativos referentes à atividade de suas associadas, informando-as sobre os assuntos de seus interesses;

• exercer outras atividades que forem consideradas necessárias para atingir seus objetivos.

3. AMBIENTE DE ATUAÇÃO DA ABRATE

Desde meados da década de 90 o Setor Elétrico brasileiro vive um processo de transformação caracterizado por certo grau de instabilidade. O processo inclui alterações institucionais e legais, mudanças profundas na metodologia de comercialização de energia, entrada de novos tipos de agentes e interesses, existência de lacunas regulatórias etc.

Estas características do processo constituem o ambiente no qual a Associação desenvolve suas atividades, reagindo a algumas ações e antecipando-se a outras, buscando a permanente defesa do segmento de transmissão.

Em 2008 foi realizado um workshop interno sobre as tendências identificadas na regulamentação recente expedida pela ANEEL, incluindo as relativas aos acessos à Rede Básica, critérios para decisão entre autorização e licitação de novas instalações e reforços, substituição de ativos, parcela variável, compartilhamento de instalações, definição de estratégias de manutenção etc. As conclusões obtidas neste workshop foram consolidadas e aprovadas em Assembleia Geral, transformando-se em subsídio para o estabelecimento de estratégias de atuação mais adequadas ao ambiente do Setor. As conclusões do workshop perpassam  as atividades que foram definidas como prioritárias e ajudam a definir a forma de atuação da ABRATE.

As conclusões obtidas no workshop foram consolidadas e aprovadas em Assembléia Geral, transformando-se em subsídio para o estabelecimento de estratégias de atuação mais adequadas ao ambiente do Setor. As conclusões do workshop perpassam as atividades que foram definidas como prioritárias e ajudam a definir a forma de atuação da ABRATE.

4. OBJETIVOS E DIRETRIZES DA ATUAÇÃO DA ABRATE

Os objetivos que devem nortear a atuação da ABRATE em 2010 são os seguintes:

• definir, divulgar e defender os interesses comuns das associadas junto à ANEEL, ONS, EPE e MME, com participação ativa em reuniões, audiências públicas e outros eventos;

• facilitar e intensificar o intercâmbio de informações entre as associadas, inclusive em áreas ainda não exploradas, como as de engenharia e planejamento, P&D, meio ambiente e fiscal/tributária;

• divulgar para a sociedade em geral a importância do serviço de transmissão de energia elétrica e os fatores que influem na formação do preço deste serviço;

• estabelecer alianças estratégicas com outras Associações com os objetivos de reforço mútuo de posições, ampliação do poder de pressão e racionalização de recursos.


A atuação da ABRATE deverá se dar com observância das diretrizes abaixo descritas:

• construir o consenso sobre os assuntos de interesse das associadas, através de reuniões ou consultas;

• atuar com agilidade e eficácia, reagindo rapidamente nas tratativas de temas de interesse das associadas;

• através de contatos com órgãos do Setor Elétrico, identificar tendências ou ações que contrariem os interesses do segmento da transmissão, permitindo a antecipação da atuação;

• valorizar os aspectos estratégicos de sua atuação, principalmente no relacionamento com órgãos institucionais, como o MME, ANEEL, EPE e ONS;

• articular a atuação da ABRATE com as outras Associações de Agentes do Setor Elétrico, viabilizando o fortalecimento de posições comuns;

• utilizar os eventos de maior repercussão para a divulgação sistemática dos pontos de vista das associadas;

• dar ampla divulgação às atividades e posicionamentos da Associação.

5. ATIVIDADES GERAIS

6. ATIVIDADES DOS GRUPOS DE TRABALHO

6.1. GRUPO DE TRABALHO DA OPERAÇÃO – GTO


O GTO deverá realizar quatro reuniões ordinárias em 2010, para discussão de temas de interesse da área de operação. Os seguintes assuntos deverão ter tratamento prioritário:

•análise e programação de intervenções junto ao ONS (foco no atendimento de prazos e critérios);

• análise da operação das transmissoras, através da apuração de indicadores de desempenho e do acompanhamento da operação do sistema com reflexos nos ativos das transmissoras, bem como analise de ocorrências;

• acompanhamento da aplicação da Parcela Variável, atuando junto à ANEEL e ONS para aperfeiçoamento do processo;

• conclusão da pesquisa entre as associadas e estabelecimento de referências para a teleassistência de instalações, incluindo trabalhos da Força Tarefa;

• desligamentos para intervenções na interface Transmissão com as distribuidoras;

• critérios para religamento de equipamentos sem necessidade de inspeção local: troca de experiências, visando minimizar os impactos da PV;

• aprofundar conhecimento sobre Manual de Fiscalização da ANEEL, por meio da troca de experiência entre as associadas;

• aditivo ao CCT em atendimento à Resolução Normativa Nº 177/05, em conjunto com o GTC;

• estudar metodologia para levantamento de custos operacionais;

• criar uma Força Tarefa para análise dos critérios para definição de subestações estratégicas.

Durante o ano o GTO fará o acompanhamento sistemático das iniciativas do ONS, atuando como interlocutor para o aperfeiçoamento de Procedimentos e Rotinas. O Subgrupo de Análise da Operação - SGAO deverá realizar quatro reuniões ordinárias em 2010, para cumprimento do plano de trabalho acima (itens b e c). Os demais Subgrupos do GTO deverão se reunir sob demanda específica do Grupo.


6.2. GRUPO DE TRABALHO DA MANUTENÇÃO – GTM


O GTM deverá se reunir em caráter ordinário duas vezes em 2010, dando seqüência às recomendações emanadas do Workshop ABRATE 2008, bem como aos demais assuntos pertinentes ao Grupo.

Deverá ser promovido no primeiro semestre o V ENCTEC – Encontro Técnico da Manutenção da Transmissão, no qual serão apresentados e debatidos trabalhos realizados pelas equipes das associadas nas áreas de manutenção de subestações e linhas de transmissão, desempenho de instalações e gerenciamento da manutenção. Este evento fará parte das comemorações dos 10 anos da Associação.

O GTM deverá realizar um constante acompanhamento da incidência da Parcela Variável sobre a receita das transmissoras, uma vez que este dispositivo reflete diretamente sobre as atividades de manutenção.

O GTM deverá coordenar os trabalhos referentes a problemas com o desempenho de óleos isolantes e com o desempenho de isoladores poliméricos, este último em conjunto com o Subgrupo de Linhas de Transmissão. Também deverá ser continuada a discussão sobre metodologia para levantamento dos custos operacionais.

O Subgrupo de Manutenção de Equipamentos – SGME deverá realizar três reuniões em 2010. Deverão ser priorizadas as conclusões dos Relatórios Técnicos em andamento, que são: Técnicas Preditivas em Pára-Raios, Estado da Arte de Medições em Malhas de Terra Energizadas, Levantamento de Falhas e Defeitos Prematuros de Transformadores e Reatores e Análise e Especificação de Chaves Seccionadoras, sendo que este último resultará em um documento para ser debatido com os fabricantes. Deverá ser feito levantamento de falhas em transformadores de instrumentos, para avaliação da conveniência de elaboração de Relatório Técnico específico.

Também serão abordados pelo Subgrupo os seguintes assuntos:

• análise e acompanhamento dos estudos sobre fenômenos transitórios que podem resultar em falhas de equipamentos de subestação;

• apresentação dos projetos de P&D em desenvolvimento na área de equipamentos de subestações;

• análise do Procedimento de Rede do ONS relativo às proteções próprias dos transformadores;

• divulgação e análise de ocorrências relevantes e de acidentes de trabalho graves em subestações.

O Subgrupo de Linhas de Transmissão – SGLT deverá realizar duas reuniões em 2010 priorizando as seguintes atividades:

• elaboração de Relatório Técnico sobre Estado da Arte da Manutenção de Linhas de Transmissão;

• acompanhamento da incidência de descontos da Parcela Variável sobre Função Transmissão de linha, mapeando os fatores principais e analisando ocorrências;

• monitoramento de linhas visando combater queimadas e invasões, utilizando novas tecnologias e procedimentos como GPS e ações vigilantes e sociais;

• discussão sobre as distâncias de segurança para trabalhos em linhas de transmissão, considerando que com as compactações as distâncias entre fase – fase e fase – terra estão cada vez menores;

• conclusão do trabalho de revisão da SCM-081 (recomendação para manutenção em subestações energizadas) e da SCM-091 (limitações de trabalhos com linhas de transmissão energizadas);

• manutenção em linhas de transmissão de corrente contínua (procedimentos de segurança e diferenças com relação à corrente alternada);

• novas metodologias e equipamentos para serviços em subestações energizadas;

• critérios para recuperação e descarte de isoladores de vidro;

• análise e divulgação de ocorrências de vulto em linhas de transmissão.

O Subgrupo de Desempenho de Equipamentos e Instalações – SGDE deverá realizar duas reuniões em 2010, priorizando a elaboração dos relatórios de análise e estatística de desempenho de transformadores, de disjuntores e de linhas de transmissão, referentes ao período de 2003 a 2009. Também deverá formular um conjunto de indicadores para o acompanhamento do desempenho da manutenção com referenciais nacionais e internacionais. Deverá, também, aprofundar as discussões com o  ONS sobre o Sistema de Acompanhamento da Manutenção – SAM e seus relatórios estatísticos, em conjunto com o GTM, e revisar o documento SGDE (Manual de Indicadores de Desempenho de Equipamentos e Linhas de Transmissão). Deverá ser reavaliada a forma de coleta de dados estatísticos junto às associadas.


6.3. GRUPO DE TRABALHO DE ASSUNTOS FINANCEIROS – GTF


A principal atividade em 2010 será a participação efetiva na formulação da metodologia para o segundo ciclo da Revisão Tarifária Periódica – RTP, a partir de contribuições no âmbito da Audiência Pública Nº 068/2008, ora em andamento, com previsão de conclusão em junho de 2010.

Outro assunto a ser analisado no âmbito do GTF, para identificação de impactos para as empresas, é a previsão de termino das atuais concessões em 2015. As análises que serão desenvolvidas deverão subsidiar o posicionamento das empresas e a definição de eventuais ações.

O planejamento das atividades do GTF para 2010 aborda, entre outros, os seguintes itens:

• atuação, por meio de uma Força Tarefa conjunta GTC / GTF, na análise e proposição prévia  à ANEEL de metodologia a ser aplicada nas Revisões Tarifárias Periódicas das transmissoras, podendo vir a ser necessária a contratação de consultorias;

• dar continuidade aos trabalhos sobre proposta de metodologia de cálculodos custos operacionais das concessionárias iniciados em 2009;

• atuação por meio de uma Força Tarefa conjunta GTF, GTC e GTJ, na análise das questões relativas à prorrogação das concessões das transmissoras em 2015, acompanhando e promovendo as discussões necessárias;

• atuação, por  meio de Força Tarefa, na análise e proposição de alterações nos critérios de construção dos valores de investimentos de instalações de transmissão, homologados no Banco de Preços de Referência ANEEL;

• análise do rebatimento da proposta contida no item b, quanto aos questionamentos em curso, sobre a Resolução Normativa Nº 158/05, incluindo a tabela de encargos de conexão provisório, autorizado até a revisão tarifária, em conjunto com o GTC e GTJ;

• estudar a metodologia mais adequada às transferências de ativos para as concessionárias de distribuição, concomitantemente às implementações de novas instalações de transmissão classificadas como DIT (Demais Instalações de Transmissão), em conjunto com o GTC, GTO e GTJ;

• acompanhar e promover as discussões necessárias sobre a implementação do Manual de Controle Patrimonial – MCPSE, ora em andamento, no intuito de buscar soluções integradas e facilitar as ações comuns das empresas;

• acompanhar e promover as discussões necessárias sobre a implementação das alterações do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE, oriundas do processo de Audiência Pública Nº 037/2009, no intuito de buscar soluções integradas e facilitar as ações comuns das empresas;

• acompanhar e contribuir no aperfeiçoamento das propostas de alterações no processo de faturamento da Rede Básica, buscando eliminar possíveis riscos financeiros para as concessionárias;

• atuação junto à ANEEL para a publicação de ato regulatório para tratamento do impacto no equilíbrio econômico-financeiro, causado pela obrigatoriedade de recolhimento e repasse para a Eletrobrás de encargos setoriais dos clientes livres;

• interagir com a ANEEL para implementar a proposta da ABRATE apresentada na Audiência Pública Nº 068/2008, quanto ao método de substituição de equipamentos existentes, do ponto de vista econômico-financeiro;

• elaborar cartilha com os diferentes tipos de receitas do segmento de transmissão e as razões de sua existência, para que o entendimento destas diferenças contribua para a solução de pendências regulatórias;

• acompanhar e promover as discussões necessárias para atender as determinações do IFRIC – 12: Interpretação 12, que trata da contabilização de concessões de serviços públicos a operadores privados;

• análise dos principais impactos no setor de transmissão da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional.

A quantidade de reuniões no ano dependerá da constatação da necessidade no decorrer do período.


6.4. GRUPO DE TRABALHO DE REGULAÇÃO E CONTRATOS – GTC


O GTC deverá realizar reuniões em 2010 apenas sob demanda específica, para discussão de temas ligados às áreas de regulação e contratos. Preferencialmente as discussões técnicas serão realizadas através de audioconferências, de forma a minimizar os custos das empresas e otimizar a participação dos representantes.
A realização de reunião presencial deverá ser definida por solicitação da Diretoria, da Coordenação ou de alguma associada, motivada por assunto de relevância para o GTC. Também poderão ser realizadas reuniões conjuntas com outros Grupos de Trabalho para assuntos comuns e prioritários.

Os seguintes assuntos deverão ser abordados ao longo de 2010:
• desenvolver ações ligadas ao 2º ciclo de Revisão Tarifária Periódica das concessionárias de transmissão, em conjunto com o GTF;

• desenvolver atividades ligadas à consolidação do CPST das transmissoras, consequência da reabertura da negociação ocorrida em 2009 com o ONS;

• desenvolver ações relacionadas com a Resolução Normativa Nº 158/05, envolvendo os processos já em andamento e a proposta de revisão da Resolução a ser realizada pela ANEEL;

• acompanhar os assuntos relacionados com o mecanismo da Parcela Variável junto ao ONS e ANEEL, envolvendo  atividades conjuntas com GTO, GTM, GTJ e com a Força Tarefa específica;

• desenvolver atividades ligadas à prorrogação das concessões de transmissão, com possibilidade de ações na ANEEL, MME e junto com outras entidades ou associações, incluindo a elaboração de minuta de documento de solicitação de prorrogação das concessões;

• revisar o Manual de Acesso da ABRATE, considerando as conclusões do trabalho de compartilhamento de infraestrutura realizado pelo GTC;

• elaboração de proposta de regulação para acesso a instalações de uso exclusivo de geradores para aumento da segurança do SIN ou para atendimento a unidades consumidoras (livres ou distribuidoras);

• revisar o modelo de contrato utilizado para o CCI, considerando o acesso convencional e a possibilidade de seccionamento de linha de transmissão;

• revisar o modelo de contrato utilizado para o CCT, considerando as peculiaridades do acessante (distribuidor, consumidor ou gerador) e a possibilidade de seccionamento de linhas de transmissão;
 
• analisar os riscos, implicações e oportunidades no compartilhamento de infraestrutura e instalações, com atenção na qualidade da prestação do serviço e repercussão na Parcela Variável. Foco principal no compartilhamento de fases reservas de transformadores e reatores, para posicionamento perante a ABDIB, que defende esta flexibilização;

• discussão de proposta de regulação para novos acessos em instalações implantadas conforme previsto no Decreto Nº 5.597/05;

• estruturação de um curso de regulação e contratos para reciclagem e aperfeiçoamento das equipes técnicas das transmissoras associadas.


6.5. GRUPO DE TRABALHO DE TELECOMUNICAÇÕES – GTT


O GTT desenvolverá suas atividades em 2010 focalizando três temas principais:

• indicadores de telecomunicações;

• elaboração de requisitos de garantia e suporte de atendimento a serem incluídos nas contratações de fornecimentos de bens de telecomunicações (etapa a ser desenvolvida por Força Tarefa coordenada pela ELETRONORTE);

• recomendações para monitoramento de fibras de cabos ópticos (etapa a cargo de Força Tarefa coordenada pela COPEL).

Em função de sua abrangência, o primeiro tema foi subdividido em duas etapas:
• análise dos impactos quanto à monitoração da disponibilidade dos circuitos de voz, dados e teleproteção, decorrentes das revisões dos Procedimentos de Rede. Esta etapa será desenvolvida por uma Força Tarefa coordenada por FURNAS;

• desenvolvimento de elenco de indicadores padronizados, voltados para a avaliação de desempenho de telecomunicações no âmbito da operação e manutenção. Esta etapa ficará a cargo de uma Força Tarefa coordenada pela CHESF.


6.6. GRUPO DE TRABALHO DE ASSUNTOS JURÍDICOS – GTJ


As reuniões do GTJ no ano de 2010 ocorrerão conforme demanda de assuntos que exijam análise jurídica. Diversos temas que deverão ser analisados pelo GTJ em conjunto já constam deste documento, nos itens relativos ao planejamento de atividades de outros Grupos.

As reuniões poderão ser solicitadas por qualquer membro do Grupo ou pela Diretoria Executiva da ABRATE, quando o pedido decorrer de outros Grupos de Trabalho, e serão agendadas pela Coordenação do GTJ.

Por meio eletrônico, será feito o acompanhamento permanente de assuntos jurídicos, através do qual serão trocadas informações de interesse das Associadas.


6.7. GRUPO DE TRABALHO DE PLANEJAMENTO – GTP


O GTP terá em 2010 seu primeiro ano de atuação efetiva, uma vez que em 2009 foi realizada somente a reunião de implantação. Para compor o planejamento de atividades para o ano foram selecionados os seguintes itens:

• elaboração de proposta de alteração dos prazos estabelecidos pela ANEEL para implantação de obras autorizadas, em geral considerados insuficientes;

• discussão de modelo de convênio com a EPE para elaboração dos estudos necessários para o desenvolvimento dos planos de expansão, conforme previsto no parágrafo 4º do artigo 15 da Lei Nº 10.847/04;

• análise crítica dos critérios de planejamento e proposição de aperfeiçoamentos;

• análise dos custos a serem considerados na avaliação de mínimo custo de alternativas (obras específicas para o atendimento a consumidores livres).

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