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1. INTRODUÇÃO

Este relatório foi elaborado em atenção ao estabelecido no Estatuto da Associação e tem por objetivo registrar as principais atividades desenvolvidas em 2007, que foi o oitavo ano de atuação da entidade. Estão aqui relatadas, de maneira sucinta, as ações desenvolvidas pelos Grupos e Subgrupos de Trabalho, assim como as ações levadas a efeito pelo conjunto das associadas.

Três foram os assuntos que exigiram maior dedicação por parte da Associação:

• Primeira Revisão Tarifária Periódica das Transmissoras
• Regulamentação da aplicação do mecanismo da Parcela Variável nas instalações existentes no final de 1999
• Critérios adotados pelo ONS para a análise e aprovação de pedidos de intervenções na Rede de Operação

Apesar do atendimento de nossos pleitos terem sido apenas parciais, certamente a atuação conjunta das Transmissoras através da Associação trouxe ganhos expressivos em 2007. Esses ganhos ficam evidentes quando se compara a proposta inicial da ANEEL para a Revisão Tarifária Periódica com a que foi finalmente publicada, ou quando são comparados os critérios iniciais para apuração de indisponibilidades sujeitas à aplicação da Parcela Variável com os que foram ao final definidos.

A despeito de todas as dificuldades enfrentadas confirma-se a consolidação da Associação como legítimo órgão de representação dos interesses das Transmissoras.

2. ASSEMBLÉIAS GERAIS

No decorrer de 2007 foram realizadas três Assembléias Gerais, sendo uma Ordinária e duas de caráter Extraordinário.

O primeiro desses eventos foi a Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 29 de março, em Brasília, para aprovação das contas e demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2006, apreciação do Relatório Anual de Atividades de 2006, definição de providências relacionadas com as Resoluções Nos 158/05 e 242/06 (Reforços e Melhorias) e revisão dos critérios para a adesão de novas associadas.

Nesta Assembléia foi aprovada a contratação do escritório Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados para entrar com ação judicial contra a ANEEL, face à Resolução Nº 158/05. Na mesma oportunidade foi aprovada a flexibilização dos critérios para a adesão de novas Transmissoras.

A segunda Assembléia do ano, de caráter Extraordinário, foi realizada no dia 5 de setembro, em Brasília, para acompanhamento da situação da ação contra a Resolução Nº 158/05, análise dos resultados da primeira Revisão Tarifária Periódica das Transmissoras e avaliação da regulamentação da Parcela Variável.

Em 27 de novembro, em São Paulo, foi realizada uma Assembléia Geral Extraordinária para aprovação do Orçamento e do Plano de Atividades para 2008. Nesta Assembléia foi decidido não entrar com ação judicial pela anulação da Resolução Nº 270/07, que regulamentou a aplicação da Parcela Variável nas instalações antigas. Na mesma oportunidade foi aprovada a indicação de José Francisco Pereira Braga, da CEEE, para ocupar o cargo de Vice-presidente da Associação.

3. ATIVIDADES DOS GRUPOS DE TRABALHO

GRUPO DE TRABALHO DA OPERAÇÃO – GTO

O GTO realizou três reuniões em 2007, nos meses de abril, setembro e novembro. Foram realizadas, também, algumas audioconferências.

O principal assunto tratado pelo Grupo no ano foi a continuidade da discussão dos critérios utilizados pelo ONS para análise e aprovação de pedidos de intervenção nas instalações da Rede de Operação. No início do ano o Operador respondeu correspondência enviada pela ABRATE no final de 2006, em termos que não foram considerados satisfatórios.

Na Assembléia Geral de março foi levantada a conveniência do desenvolvimento de metodologia com critério de análise científico para substituir os procedimentos subjetivos e desuniformes adotados pelo ONS. Para viabilizar este desenvolvimento, foi feito contato com a Universidade Federal de Santa Catarina. Depois da discussão do termo de referência do trabalho, a UFSC foi contratada para elaborar a “Análise de Risco Operativo Aplicado à Programação de Intervenção na Rede”. Não foi necessário aporte adicional para a cobertura do custo deste contrato, que ficou em R$ 11.000,00.

O estudo foi concluído, em sua primeira versão, em setembro. Desde então se encontra em análise, prevendo-se que a versão final do documento será concluída no início de 2008. Esta versão final deverá ser discutida com o ONS.

O GTO coordenou a atuação das associadas em reuniões com o ONS para a discussão da revisão do Submódulo 23.3 (Diretrizes para Estudos Elétricos) dos Procedimentos de Rede e da Rotina para Termos de Liberação.

O GTO discutiu com o ONS a proposta de Rotina para elaboração do “Relatório de Análise de Perturbação para Fins de Responsabilidade Civil – RAR”. Alguns dos aperfeiçoamentos propostos foram incluídos na versão final da Rotina.

Outro assunto que foi objeto de discussão com o ONS foi a decisão do Operador de utilizar o relatório de Síntese Gerencial para acompanhamento do cumprimento de recomendações e execução de providências.

A regulamentação da Parcela Variável também foi objeto de discussões no âmbito do GTO, antes e depois da publicação da Resolução Normativa Nº 270/07.

A coordenação do GTO foi transferida de Ana Rita Xavier Haj Mussi (COPEL) para Luiz Eugênio de Araújo (CEMIG).

GRUPO DE TRABALHO DA MANUTENÇÃO – GTM

O GTM não se reuniu em 2007, embora tenha atuado através da troca de mensagens eletrônicas sobre alguns casos, como o da propaganda contra queimadas em anos com eleições e as medidas relacionadas com a utilização do óleo isolante com enxofre corrosivo.

3.2.1. Subgrupo de Manutenção de Equipamentos (SGME)

No âmbito do Subgrupo de Manutenção de Equipamentos (SGME) foram realizadas três reuniões, sendo a primeira no Recife (março), a segunda em Florianópolis (junho) e a terceira em Belo Horizonte (novembro).  O SGME promoveu a realização de workshop sobre Monitoramento e Diagnóstico de Buchas, com a participação de diversos fabricantes. Outro evento de destaque foi a demonstração em campo, pela ELETROSUL, da técnica de medição da resistência de malha de terra com a subestação energizada.

Foram concluídos em 2007 os seguintes trabalhos desenvolvidos no âmbito do SGME:

• Atividades e periodicidades de manutenções em equipamentos de subestações, coordenado pela CEMIG;

• Execução de atividades de manutenção pelos Operadores, coordenado pela CEEE;

•  Análise de ocorrências em pára-raios – pontos fracos e fortes por tipo, modelo e fabricante, coordenado pela CHESF.

Ao longo do ano foram formuladas 15 consultas técnicas, em média respondidas por 70% das Associadas. Nas reuniões do Subgrupo foram apresentadas 11 análises de ocorrências.

3.2.2. Subgrupo de Manutenção de Linhas de Transmissão (SGLT)

O Subgrupo de Manutenção de Linhas de Transmissão (SGLT) reuniu-se uma vez em 2007, em dezembro. Foi concluída a revisão da norma SCM-012, relativa à utilização de aterramento temporário.

Através de consultas foi promovido intercâmbio técnico sobre aplicação da Parcela Variável, projetos de P&D, atendimento de emergências, vibração eólica, inspeções instrumentalizadas, contratos anuais para limpeza de faixas de linhas, inspeção em isoladores poliméricos e invasões de faixas.

3.2.3. Subgrupo de Proteção, Automação e Controle (SGPC)

O Subgrupo de Proteção, Automação e Controle (SGPC) não se reuniu nem desenvolveu atividades de intercâmbio em 2007.

3.2.4. Subgrupo de Desempenho de Equipamentos e Instalações  (SGDE)

O Subgrupo de Desempenho de Equipamentos e Instalações (SGDE) reuniu-se em março, em Belo Horizonte. No decorrer do ano foi concluída a elaboração dos relatórios de análise estatística de desempenho de linhas de transmissão, de transformadores e de disjuntores, relativos ao período de 2003 a 2005.

O Subgrupo elaborou e disponibilizou um novo Programa de Cadastro, a ser utilizado no cadastramento dos dados de 2006.

GRUPO DE TRABALHO DE ASSUNTOS FINANCEIROS – GTF

O Grupo reuniu-se em 6 ocasiões, algumas em conjunto com o GTC. Utilizou intensamente os recursos da audioconferência e realizou diversas reuniões de caráter preparatório para encontros com a ANEEL. O assunto que mais ocupou o GTF em 2007 foi, sem dúvida, o acompanhamento da primeira Revisão Tarifária Periódica (RTP) das Transmissoras, como a seguir relatado.

3.3.1. Revisão Tarifária Periódica

O processo da primeira RTP teve início em 2006, quando foi realizada a Audiência Pública sobre a metodologia a ser aplicada. A ABRATE encaminhou sua contribuição, em nome do conjunto das associadas. Ainda no final de 2006 a ANEEL divulgou um cronograma de atividades da Revisão, que previa a realização de reuniões individuais com as Transmissoras no mês de março.

Em 1º de fevereiro o GTF realizou uma audioconferência para discussão da situação do processo da RTP. Na oportunidade ficou acertado que seria solicitada reunião com a relatora do processo, a Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva. Esta reunião foi realizada em 7 de fevereiro e na oportunidade foi destacada a preocupação das Transmissoras com o pouco prazo previsto para análise do material da RTP. A ANEEL ficou de divulgar o material até o dia 15 de fevereiro, tendo sido pré-agendada nova reunião no dia 28. Para possibilitar mais tempo para análises foi acordada a adoção de Audiências individuais documentais, em vez de presenciais.

Em 14 de fevereiro a ANEEL disponibilizou o material para análise pelas Transmissoras. No dia 22 foi feita reunião conjunta GTF/GTC para análise da documentação e definição da estratégia para a nova reunião com a relatora do processo. A reunião do dia 28 foi realizada, tendo sido apresentada farta argumentação para dar suporte às alterações julgadas importantes pelas Transmissoras.

Em 6 de março a ANEEL aprovou a Resolução sobre a metodologia a ser utilizada na Revisão. Esta Resolução foi publicada em 9 de março, com o número 257/07.

Já no dia 7 de março foi realizada audioconferência para análise da Resolução e definição de providências. Nos dias 13 a 15 de março foi realizada uma reunião na qual se decidiu pela preparação de um Pedido de Invalidação da Resolução Nº 257/07. O documento foi então elaborado, tendo sido protocolado na Agência no dia 22 de março. O efeito suspensivo solicitado foi negado pela ANEEL em 18 de abril.

As reuniões individuais para exame da proposta da ANEEL para a revisão de cada Empresa foram iniciadas em 20 de abril. No dia 3 de maio, após realizadas todas as reuniões individuais, houve um encontro do GTF, em conjunto com o GTC, para avaliar as propostas de Revisão feitas pela ANEEL.

No dia 7 de maio foi feita reunião com o Superintendente e técnicos da ANEEL/SRE para discussão de aspectos da metodologia e outros esclarecimentos.

Em 22 de maio a Diretoria da ANEEL deliberou não conhecer o Pedido de Invalidação apresentado pela ABRATE.

No dia 24 de maio foi realizada reunião do GTF para discussão de posicionamento comum com relação às Audiências Públicas individuais, iniciando-se a elaboração do documento. Em 5 de junho foi realizada audioconferência para dar forma final à contribuição. No dia 6 de junho esta contribuição foi enviada para a ANEEL.

No dia 26 de junho a ANEEL aprovou as Resoluções relativas à RTP de cada Transmissora. Em 5 de julho foi realizada audioconferência para definir as providências a tomar. Foi decidido que seria apresentado Recurso Administrativo face às Resoluções Homologatórias dos resultados da primeira Revisão Tarifária Periódica das Transmissoras. Estes Recursos foram protocolados na ANEEL no dia 9 de julho.

3.3.2. Força Tarefa para análise da Nota Técnica Nº 104/05 (ANEEL)

Com o objetivo de se posicionar contrariamente aos critérios que a ANEEL vem utilizando para definir receitas associadas à implantação de novas instalações e reforços, o GTF criou, em 23 de outubro, uma Força Tarefa para análise da Nota Técnica Nº 104/05 da ANEEL. No final do ano o documento produzido pela Força Tarefa estava praticamente pronto, prevendo-se que seja enviado para a ANEEL no início de 2008.

3.3.3. Outros assuntos

Entre os outros assuntos tratados no âmbito do GTF destacamos a consulta à ANEEL sobre a contabilização de recursos de P&D, regulamentação do REIDI e aprimoramento das garantias financeiras dos CUST.

Em meados de 2007 a coordenação do GTF foi transferida de Gersino Saragosa Guerra (CTEEP) para Paulo Takao Yamamura (ELETRONORTE).

GRUPO DE TRABALHO DE REGULAÇÃO E CONTRATOS – GTC

O Grupo realizou 6 reuniões durante o ano, além de diversas audioconferências e reuniões preparatórias. Durante o primeiro semestre do ano o GTC atuou em conjunto com o GTF nas gestões relacionadas com a primeira Revisão Tarifária Periódica das Transmissoras, conforme descrito no item 3.3.1 deste Relatório.

O principal assunto tratado pelo GTC em 2007 foi a regulamentação da Parcela Variável, conforme detalhamento que se segue.

3.4.1. Regulamentação da Parcela Variável

Em março a ANEEL divulgou minuta de Resolução Normativa sobre a Parcela Variável, com base nos resultados da Audiência Pública Nº 043, realizada em 2006. No início de abril atendendo solicitação da Associação, foi feita reunião com o Diretor Edvaldo Santana e Superintendentes da ANEEL, para discutir os termos da minuta de Resolução. Na oportunidade ficou acertado que a ABRATE apresentaria documento, no prazo de uma semana, com contribuições para aperfeiçoamento da minuta, o que de fato ocorreu.

No final de maio a ANEEL disponibilizou nova minuta, incorporando muitas das sugestões apresentadas pelas Transmissoras, mas ainda com muitos pontos de discordância. Ainda em maio o GTC preparou um documento com propostas de aperfeiçoamentos.

Em 18 de junho a Agência divulgou nova minuta da Resolução, incorporando mais algumas de nossas propostas. Em 22 de junho foi realizada reunião com a participação de representantes da ABRATE, ABDIB e ANEEL, numa última tentativa para introduzir alterações em alguns pontos considerados críticos.

Na Reunião Pública da Diretoria da ANEEL realizada em 26 de junho foi aprovada a Resolução Normativa, que foi publicada em 9 de julho, com o Nº 270.

O GTC imediatamente promoveu a análise do documento e preparou Recurso Administrativo contra a Resolução. Este Recurso foi protocolado no dia 19 de julho.

Na segunda quinzena de julho a ANEEL, em conjunto com o ONS, realizou reuniões regionais (Florianópolis, Rio de Janeiro e Recife) para esclarecimento de dúvidas sobre os dispositivos da Resolução Nº 270/07. Depois destas reuniões a ABRATE encaminhou correspondência para a ANEEL, consolidando os esclarecimentos obtidos e confirmando as dúvidas ainda pendentes de informações. A ANEEL respondeu a citada correspondência em setembro.

No início de novembro foi feita uma nova reunião da ABRATE e ABDIB com a ANEEL, buscando novos esclarecimentos relacionados com as rotinas de apuração.

Em 13 de novembro a Diretoria da Agência deliberou não conhecer os Recursos Administrativos contra a Resolução Nº 270/07. Na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27 de novembro decidiu-se pela não utilização da via judicial e intensificação das tratativas diretas com a ANEEL e o ONS, visando a adoção de critérios mais favoráveis de apuração.

Em 13 de dezembro foi realizada uma excelente reunião entre representantes da ANEEL, ONS, ABRATE e ABDIB para discussão das alterações comandadas pela nova Resolução nos Procedimentos de Rede (Módulo 15 e Submódulo 6.5). Na oportunidade foram flexibilizados muitos dos procedimentos inicialmente propostos pelo ONS.

3.4.2. Termos Aditivos aos CPST em função da Resolução Nº 270/07

Outro assunto que mereceu a atenção do GTC em 2007 foi a celebração de Termos Aditivos aos CPST em função da aprovação da Resolução Nº 270/07. Em agosto o ONS divulgou uma minuta de Termo Aditivo, solicitando sua assinatura pelas Empresas. No âmbito do Grupo decidiu-se preparar uma nova minuta considerada mais adequada à defesa dos interesses das Transmissoras.

A ABRATE encaminhou correspondência ao ONS destacando a impropriedade de celebrar o Termo Aditivo antes da apreciação, pela ANEEL, do Recurso Administrativo contra a Resolução Nº 270/07, o que só veio a ocorrer em meados de novembro.

No final de 2007 a minuta de Termo Aditivo elaborada pelo GTC estava praticamente pronta, prevendo-se seu envio ao ONS no início de 2008.

3.4.3. Reforços e Melhorias (Resolução Nº 158/05)

Uma matéria que vem sendo discutida desde 2005 e que ocupou bastante o GTC e os Advogados das Empresas no primeiro semestre de 2007 é a regulamentação relativa aos Reforços e Melhorias, consubstanciada nas Resoluções Nos 158/05 e 242/06. No final de 2006 a ABRATE protocolou um Pedido de Reconsideração de decisão negativa sobre o Pedido de Invalidação da Resolução Nº 158/05.

Já no início de 2007 o ONS distribuiu os Termos Aditivos aos CPST para inclusão dos dispositivos definidos na Resolução em discussão. A ABRATE encaminhou carta à ANEEL solicitando prorrogação do prazo para celebração dos Aditivos, uma vez que se encontrava pendente o exame do Pedido de Reconsideração acima citado.

Em 13 de fevereiro a ANEEL negou provimento ao Pedido de Reconsideração, esgotando os recursos possíveis no plano administrativo. O GTC realizou diversas audioconferências para definir as providências possíveis para salvaguardar os interesses das Empresas, concluindo pela recomendação da adoção de ação judicial.

Após elaboração de termo de referência, diversos escritórios de advocacia foram convidados para apresentação de propostas. Na Assembléia Geral realizada em 29 de março a adoção da ação judicial foi aprovada, assim como a seleção do escritório para condução da causa.

Depois de diversas interações entre o escritório, o GTC e os advogados das Associadas, foi concluído o texto da inicial da ação. Em 1º de agosto a ação foi protocolada e, no final do ano, o mandato de citação da ANEEL foi juntado aos autos do processo.

3.4.4. Aperfeiçoamento do Art. 7º da Resolução Nº 067/04

A ANEEL promoveu a Audiência Pública Nº 010/07 para discussão da alteração do Art. 7º da Resolução Nº 067/04, visando, basicamente, viabilizar a licitação de seccionamento de linhas para acesso de agentes à Rede Básica. O GTC preparou a contribuição conjunta das Transmissoras, que foi encaminhada em 17 de outubro. No início de novembro foi feita uma reunião de representantes da ABRATE com a ANEEL, oportunidade em que foram apresentadas novas argumentações sobre aperfeiçoamentos propostos pelas Transmissoras.

Este assunto foi retirado da pauta da Reunião Pública da Diretoria da ANEEL realizada em 18 de dezembro, devendo voltar a ser apreciado no início de 2008.

3.4.5. Outros assuntos

O GTC também preparou a contribuição que foi enviada pela ABRATE para a Audiência Pública Nº 027/07, sobre acessos temporários.

O GTC tratou, ainda, de diversos outros assuntos de menor destaque, como metodologia de valoração dos custos associados ao Compartilhamento de Instalações (CCI), medição de faturamento, Termos Aditivos relacionados com a capacidade operativa, instalações compartilhadas para acesso de geradores, etc.

GRUPO DE TRABALHO DE TELECOMUNICAÇÕES – GTT

O GTT não desenvolveu atividades em 2007.

3.6. GRUPO DE TRABALHO DE ASSUNTOS JURÍDICOS - GTJ

O GTJ não chegou a ser implantado em 2007, apesar de todas as associadas terem indicado seus representantes. No entanto, a participação de advogados das associadas foi intensa, principalmente como assessoria especializada ao GTF e ao GTC para a análise de atos normativos da ANEEL e preparação de Recursos e Pedidos de Invalidação.

Apesar da não implantação, todo material pertinente tem sido encaminhado aos integrantes do GTJ.

4. OUTRAS ATIVIDADES

Os objetivos que devem nortear a atuação da ABRATE em 2008 são os seguintes:

BIBLIOTECA DE DOWNLOADS

Com o objetivo de propiciar melhores condições de acesso a documentos e agilizar o intercâmbio de informações nos Grupos e Subgrupos de Trabalho, foi contratada com o provedor o aperfeiçoamento do “site” da Associação, incluindo a implantação de área para downloads. O trabalho de construção do novo “site” já foi concluído, devendo a disponibilização dos novos recursos ocorrer em breve.

ARTICULAÇÃO COM OUTRAS ASSOCIAÇÕES

Tem sido mantida a articulação com outras Associações do Setor, com o objetivo de ampliar a capacidade de pressão para a proteção dos interesses mútuos. No ano foram realizadas reuniões de Presidentes de Associações, tratando de assuntos como tributação, regulamentação, compensação de impactos ambientais etc.

4.3. CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO COGE

Em 2007 teve continuidade a parceria da ABRATE com a Fundação COGE para a realização de cursos de interesse das Transmissoras. Entre os cursos realizados no ano, destacamos:

• Curso de manutenção de linhas de transmissão (CMLT)
• Curso de regulação e contratos de transmissão (CRCT)
• Curso básico de subestações (CBSU)

4.4. ADESÃO DE NOVAS ASSOCIADAS

Na Assembléia Geral Ordinária realizada em março foram aprovados novos critérios para adesão de novas associadas. Estes critérios foram flexibilizados na Assembléia Geral realizada em 5 de setembro.
Com base nos novos critérios, em 29 de outubro foram enviados convites para adesão para todas as Transmissoras neles enquadradas. O convite foi reforçado por diversos contatos pessoais feitos pelo Presidente da Associação.

4.5. PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO CONSULTIVO DA EPE

Portaria do MME publicada em 6 de dezembro designou o Presidente e o Diretor Executivo da Associação para o Conselho Consultivo da EPE, respectivamente como titular e suplente, na qualidade de representantes do segmento de transmissão. A reunião de instalação do Conselho foi realizada no dia 14 de dezembro, na sede da EPE.

5. CONCLUSÕES

A atuação da ABRATE em 2007, como se pode constatar, foi bastante intensa, mantendo as características básicas de seu funcionamento nos anos anteriores. Os Grupos de Trabalho de Assuntos Financeiros – GTF e de Regulação e Contratos – GTC estiveram fortemente envolvidos com os assuntos regulatórios, ampliando a quantidade de reuniões.

Tal como já ocorreu em 2006, tem sido observado grande esforço no sentido de racionalizar o número de reuniões, com crescente utilização da Internet e das audioconferências.

Os contatos com o ONS e a ANEEL, principais interlocutores da Associação, foram reforçados, principalmente com o uso mais intenso dos contatos telefônicos e pessoais.

O balanço da atuação da ABRATE em 2007 é claramente positivo. Para a obtenção deste resultado muito contribuíram a dedicação e a competência dos representantes das associadas nos diversos Grupos, Subgrupos e Forças Tarefas.

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