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1. INTRODUÇÃO

Este relatório foi elaborado em atenção ao estabelecido no Estatuto da Associação e tem por objetivo registrar as principais atividades desenvolvidas em 2008, que foi o nono ano de atuação da entidade. Estão aqui relatadas, de maneira sucinta, as ações desenvolvidas pelos Grupos e Subgrupos de Trabalho, assim como as ações levadas a efeito pelo conjunto das associadas.

A atuação conjunta das Transmissoras através da Associação trouxe ganhos expressivos em 2008, tal como ocorreu nos anos anteriores.

2. DESTAQUES

WORKSHOP ABRATE 2008

Na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de novembro de 2007 foi aprovada a inclusão no Plano de Atividades para 2008 de uma atividade específica: a organização e realização de um workshop interno sobre as tendências identificadas na regulamentação recente expedida pela ANEEL, incluindo as relativas aos acessos à Rede Básica, critérios para decisão entre autorização e licitação de novas instalações e reforços, substituição de ativos, parcela variável, compartilhamento de instalações, definição de estratégias de manutenção, etc. As conclusões obtidas no workshop deveriam ser consolidadas e submetidas à Assembleia Geral, como subsídio para o estabelecimento de estratégias de atuação.

O Workshop ABRATE 2008 foi realizado em São Paulo, nos dias 5 a 7 de agosto, tendo contado com a participação de 108 profissionais vinculados às associadas. O evento foi constituído por 4 painéis temáticos e um de encerramento. Os painéis temáticos foram sobre Regulação e Contratos, Aspectos Financeiros, Operação e Manutenção.

No painel de encerramento cada coordenador de painel temático apresentou as conclusões e recomendações correspondentes, estabelecidas com base nos trabalhos e nas discussões.

As ações recomendadas no painel de encerramento, com as observações registradas na ocasião, foram consolidadas em um documento que foi submetido à Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de agosto. As 50 ações recomendadas foram objeto de discussão e definição de nível de prioridade e órgãos responsáveis, transformando-se em programa de trabalho para o final de 2008 e Plano de Atividades para 2009.

2.2. ADESÃO DA PLENA TRANSMISSORAS

No início do ano a PLENA Transmissoras informou o interesse em associar-se à ABRATE, informando ser detentora de 7 concessões com ativos em operação, totalizando 3.322 km de linhas de transmissão e 7 subestações. Em fase de implantação a PLENA tinha na ocasião mais 4 concessões, com 2.614 km de linhas de transmissão e 3 subestações.

A adesão da PLENA foi aprovada na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 3 de abril.



2.3. ELABORAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA A ANEEL

No final de 2006, a ANEEL efetuou contatos com a ABRATE e com o Comitê de Transmissão da ABDIB, solicitando sugestões para uma eventual padronização da estimativa dos custos da fase de implantação do CCI. Este assunto sempre foi ponto polêmico na relação Acessada/Acessante pelo fato de não haver uma uniformização de procedimentos e da grande variação dos valores empregados.

Durante o ano de 2008, através de diversas audioconferências e reuniões presenciais, foi elaborado um trabalho que alcançou o consenso de todas as associadas. Este trabalho definiu uma metodologia que reflete a visão das transmissoras e que suporta os custos incorridos na fase de implantação, conforme análise do histórico dos contratos assinados ao longo dos últimos anos.

O relatório final foi consensado com a ABDIB e encaminhado à ANEEL. A expectativa é de que a metodologia proposta se torne padrão nos próximos Contratos de Compartilhamento de Instalações e que venha ser utilizada pela ANEEL nos futuros editais de licitação de transmissão.

Outro subsídio preparado para a ANEEL foi um trabalho sobre os condicionantes para o compartilhamento de instalações de transmissão. Em julho a Agência solicitou à ABRATE a preparação de documento que pudesse subsidiá-la na elaboração de regulamentação sobre o compartilhamento.

A preparação deste trabalho envolveu grande número de profissionais das associadas e significou a formalização de um novo posicionamento das transmissoras tradicionais, amparado na experiência acumulada nos últimos anos.



2.4. REVISÃO DOS PROCEDIMENTOS DE REDE

O processo de revisão dos Procedimentos de Rede, que tanto trabalho gerou em 2005, somente veio ter continuidade em 2008, com a realização da Audiência Pública Nº 049/2008. A Audiência foi aberta em 28 de julho, admitindo-se o envio de contribuições até 24 de novembro. As sessões presenciais ocorreram nos dias 26 e 27 de novembro.

Todos os Grupos de Trabalho foram envolvidos na preparação das contribuições. O GTO fez um trabalho paralelo, analisando os aspectos críticos do processo de operação, que envolve diversos Módulos dos Procedimentos de Rede. Este trabalho foi discutido diretamente com a ANEEL, em reunião prévia.



2.5. CONSOLIDAÇÃO DOS TERMOS ADITIVOS DOS CPST

Os Contratos de Prestação de Serviços de Transmissão – CPST são o instrumento básico de regulação do relacionamento entre as transmissoras e o ONS. Frequentemente estes Contratos sofrem aditamentos, principalmente em função de alterações na regulação setorial. Alguns CPST já têm 15 Termos Aditivos, dificultando a interpretação dos textos.

Face a esta situação, o ONS tomou a iniciativa de consolidar estes aditivos, reformando o CPST de cada transmissora mas mantendo inalterados os direitos e deveres das partes. Para tanto convidou a ABRATE e o Comitê de Transmissão da ABDIB para integrarem uma força tarefa com esta finalidade.

No decorrer do trabalho tanto a ABRATE quanto o Comitê da ABDIB optaram por deixar de participar do processo por identificarem mudanças que alteravam direitos e impossibilidade de tratar a questão adequadamente no pequeno prazo concedido. Assim, o ONS deverá negociar a consolidação com cada transmissora.

Para mais detalhes, ver item 4.4.1 deste Relatório.



2.6. TERMO ADITIVO AO CPST EM DECORRÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 270/07

Em função da Resolução Nº 270/07, que regulamentou a aplicação da chamada Parcela Variável”, foi necessário aditar os CPST das transmissoras. A primeira minuta de Termo Aditivo divulgada pelo ONS foi considerada insatisfatória, gerando uma versão alternativa preparada no âmbito da ABRATE.

A inflexibilidade inicial do ONS gerou um impasse, agravado pelo fato do pouco prazo concedido pela Resolução para a celebração dos Termos Aditivos.

Depois de grande esforço de negociação e realização de uma ampla reunião foi possível chegar a um consenso, no qual quase todos os pontos de vista das transmissoras prevaleceram.



2.7. CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DE INDISPONIBILIDADES

A implantação do mecanismo da Parcela Variável a partir de junho deu origem a casos práticos em que as rotinas de apuração estabelecidas revelaram-se insuficientes ou contraditórias. Estas dificuldades foram discutidas com o ONS, nem sempre com a obtenção de solução adequada.

No âmbito da ABRATE foram levantados e consolidados casos de problemas na aplicação dos procedimentos de apuração, para discussão sistemática com o ONS e a ANEEL. No dia 1º de dezembro foram realizadas duas reuniões, uma com o ONS e outra coma ANEEL, visando discutir os procedimentos considerados críticos. Alguns resultados positivos foram obtidos na reunião com a ANEEL.

Já foi acertada com o ONS a realização de reuniões periódicas para discussão de casos práticos de aplicação dos procedimentos. Está sendo tentado acertar a realização de reuniões periódicas também com a ANEEL, de forma a canalizar a experiência que se está acumulando em medidas de aperfeiçoamento do mecanismo da Parcela Variável.



2.8. RELATÓRIO CONJUNTO ABDIB / ABRATE / ABINEE SOBRE O ÓLEO NYNAS

A ANEEL, quando da aprovação da Resolução que regulamenta a aplicação da chamada Parcela Variável, concedeu franquia de um ano para as indisponibilidades programadas ou não de equipamentos afetados pela utilização do óleo Nynas com enxofre corrosivo.

Para solicitar a ampliação deste prazo, a ABDIB, a ABRATE e a ABINEE prepararam um relatório apresentando um programa realista de recuperação dos mais de 700 equipamentos afetados, considerando as dificuldades de logística e a capacidade de atendimento das fábricas.

O relatório, que demonstra a necessidade de prazo muito maior para a completa superação do problema, foi entregue à ANEEL em 1º de dezembro.



2.9. DISCUSSÃO DA PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES

No decorrer de 2008 foi intensificada a discussão da prorrogação das concessões que vencem nos próximos anos. Para muitos a prorrogação não seria possível para as concessões que já tivessem sido prorrogadas uma vez.

No Workshop ABRATE 2008, em agosto, foi apresentado um trabalho analítico que acabou por ser adotado como posicionamento das transmissoras associadas à ABRATE. Segundo este posicionamento, os contratos de concessão celebrados pelas transmissoras em 2001, retroagindo a 1995 e com vigência até 2015, podem ser objeto de prorrogação pelas seguintes razões:

• não havia concessão anterior, descaracterizando a que teria sido a primeira prorrogação;
• existência nos contratos de cláusula explícita de prorrogação;
• interesse nacional.

Este posicionamento, que foi apresentado no SEPEF, foi também levado à comissão especial do Governo Federal que está analisando o assunto, onde alcançou boa receptividade.

3. ASSEMBLEIAS GERAIS E REUNIÕES EXECUTIVAS

No decorrer de 2008 foram realizadas três Assembleias Gerais, sendo uma Ordinária e duas de caráter Extraordinário. Foi também realizada uma Reunião Executiva, similar às Assembleias mas com menor grau de formalidade, com a participação dos Coordenadores dos Grupos de Trabalho. A realização destas Reuniões foi decidida no Workshop ABRATE 2008 e sua finalidade principal é o acompanhamento da execução de atividades e coordenação entre os diferentes Grupos.

Em 3 de abril foi realizada em São Paulo a Assembleia Geral Ordinária para aprovação das contas e demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2007 e apreciação do Relatório Anual de Atividades de 2007. Na mesma oportunidade foi aprovada a adesão da PLENA Transmissoras à ABRATE. Também foi aprovado o termo de referência para o Workshop ABRATE 2008.

A segunda Assembleia do ano, de caráter Extraordinário, foi realizada no dia 28 de agosto, em Recife. Nesta Assembleia foram avaliados os resultados do Workshop ABRATE 2008 e definido o conjunto de ações recomendadas, para efeito de acompanhamento sistemático. Na oportunidade Régis Baptista, da CEEE, foi designado Coordenador do GTM, enquanto Paulo Takao Yamamura, da ELETRONORTE, foi confirmado como Coordenador do GTF.

Em 21 de outubro, em São Paulo, foi realizada a primeira Reunião Executiva, principalmente para acompanhamento da execução das atividades a cargo dos Grupos de Trabalho. Na oportunidade foi confirmado o posicionamento da Associação sobre a questão da prorrogação das concessões.

Em 4 de dezembro foi realizada, em Belo Horizonte, uma Assembléia Geral Extraordinária para aprovação do Orçamento e do Plano de Atividades para 2009. Nesta Assembléia foi aprovada a criação do Grupo de Trabalho de Planejamento.

4. ATIVIDADES DOS GRUPOS DE TRABALHO

GRUPO DE TRABALHO DA OPERAÇÃO – GTO

O GTO realizou oito reuniões em 2008, além de algumas audioconferências. Houve um rearranjo nos Subgrupos, resultando na criação do Subgrupo de Análise da Operação – SGAO, que se reuniu uma vez.

Foi intensa a mobilização do Grupo para a participação no Workshop ABRATE 2008, tendo sido desenvolvidos e apresentados com sucesso três trabalhos: Parcela Variável, Centralização da Operação do SIN e Teleassistência de Subestações.

A aplicação da Parcela Variável foi amplamente discutida dentro do Grupo, culminando com a elaboração de um trabalho, pelo SGAO, relacionando casos atípicos. Este trabalho foi apresentado ao ONS e à ANEEL, com resultados bastante satisfatórios para as associadas.

O GTO participou ativamente dos trabalhos da ABRATE para a Revisão dos Procedimentos de Rede (Audiência Pública Nº 049/08), desenvolvendo argumentações de defesa em torno de 11 temas críticos, que foram apresentadas na sessão presencial desta Audiência depois de discutidos em reunião prévia com a ANEEL.

O GTO realizou análise sobre Compartilhamento de Instalações, sob ponto de vista operativo, visando contribuir com a preparação de subsídio a ser fornecido à ANEEL para regulamentação do assunto.

Foi dada continuidade ao tratamento do tema “Programação de Intervenções pelo ONS”, finalizando o documento produzido pela UFSC e reavaliando seu posicionamento, tendo em vista a evolução do assunto.

GRUPO DE TRABALHO DA MANUTENÇÃO – GTM

A Coordenação do Grupo, a partir do final de agosto, passou a ser exercida por Régis Baptista, da CEEE.

Foram realizadas duas reuniões no ano. Foi intensa a participação do Grupo na preparação de contribuições para a Revisão dos Procedimentos de Rede (Audiência Pública Nº 049/08). Também foram preparadas sugestões para o aperfeiçoamento da NR-10.

Foram iniciadas e estão em andamento o levantamento das linhas de transmissão com alto risco para religamento (invasão de faixas) e a análise e avaliação do Manual de Fiscalização da ANEEL.

Depois de diversos contatos com os representantes das associadas foi retomado o funcionamento do SGPC.

4.2.1. Subgrupo de Manutenção de Equipamentos (SGME)

No âmbito do SGME foram realizadas três reuniões em 2008, sendo a primeira em Foz do Iguaçu (março), a segunda em Brasília (junho) e a terceira em Curitiba (novembro). O SGME promoveu a realização de workshop sobre Controladores de Disjuntores, com a participação de fabricantes e representantes das empresas associadas e convidadas.

Foram concluídos em 2008 os seguintes trabalhos desenvolvidos no âmbito do SGME:

• Levantamento dos Recursos de Oficinas Próprias para o Reparo e Recuperação de Equipamentos de Subestação – coordenado pela ELETROSUL.
• Levantamento do Estado da Arte no Monitoramento e Diagnóstico de Buchas – coordenado por ITAIPU.

Ao longo do ano foram formuladas 10 consultas técnicas e apresentados 9 relatórios de ocorrências envolvendo falhas de equipamentos de subestações.

4.2.2. Subgrupo de Manutenção de Linhas de Transmissão (SGLT)

O SGLT reuniu-se somente uma vez no ano, em março, em Belo Horizonte. Estão em andamento no âmbito do Subgrupo:

• revisão da SCM 106 - Uso de Cordas Isolantes;
• revisão das SCM 081 e 091 – Recomendações para Manutenção em Subestações Energizadas e Limitações de Trabalhos com Linha Energizada

O SGLT, em sua reunião, promoveu um seminário sobre projetos de Pesquisa e Desenvolvimento em andamento nas empresas, na área de linhas de transmissão.

4.2.3. Subgrupo de Proteção, Automação e Controle (SGPC)

O SGPC reuniu-se em abril, em Curitiba, com a presença de representantes de apenas duas empresas, o que inviabilizou o desenvolvimento normal dos trabalhos.

O SGPC reuniu-se novamente em novembro para preparar a contribuição de aperfeiçoamento do Módulo 11 dos Procedimentos de rede (Audiência Pública Nº 049/08). Nesta oportunidade ficou acertado que o SGPC deveria retomar suas atividades normais em 2009.

4.2.4. Subgrupo de Desempenho de Equipamentos e Instalações (SGDE)

O SGDE deu continuidade às atividades desenvolvidas nos anos anteriores, fazendo a consolidação dos indicadores e modelo de relatório de dados do período 2003-2007 e emitindo orientação para as empresas quanto à formação da base de dados de falhas em equipamentos.

Foram desenvolvidos os seguintes aplicativos para suporte à emissão de relatórios de desempenho:

• programa de cadastro de dados de equipamentos/instalações e ocorrências;
• base de dados com vínculos para emissão automática de tabelas e gráficos de indicadores;
• aplicativo para emissão automática de relatórios por meio de vínculos com as tabelas e gráficos da base de dados.

O Subgrupo preparou as contribuições da ABRATE para os Submódulos 25.8 e 25.10 dos Procedimentos de Rede (Audiência Pública Nº 061/08).

O SGDE iniciou a análise crítica dos indicadores emitidos pelo ONS por meio do SAM (Sistema de Acompanhamento da Manutenção).

GRUPO DE TRABALHO DE ASSUNTOS FINANCEIROS – GTF

O GTF reuniu-se duas vezes em 2008, em fevereiro e em outubro, tendo trabalhado sobre diversas Notas Técnicas emitidas por Superintendências da ANEEL relacionadas com critérios para o cálculo de receitas de novas instalações e autorizações.

A Força Tarefa formada no final de 2007 para analisar a Nota Técnica Nº 104/2005-SCT/ANEEL preparou seu primeiro relatório em janeiro. Submetido à reunião realizada em fevereiro, o relatório não foi consensado, gerando a necessidade de ajustes posteriores. O assunto foi objeto de discussão e de preparação de redações alternativas durante a maior parte do ano. O consenso só foi obtido no final de 2008.

A Coordenação do GT acompanhou junto ao Ministério de Minas e Energia e outros órgãos governamentais a regulamentação da aplicação do REIDI nas obras de expansão do setor elétrico.

Um assunto que motivou diversas iniciativas do GTF foi o caso do ressarcimento dos ônus resultantes do repasse de alguns encargos setoriais à ELETROBRÁS. Estes repasses foram determinados pela ANEEL e não deveriam onerar as transmissoras. O assunto foi objeto de correspondências enviadas à ANEEL e de sustentação oral em reunião pública da Diretoria da Agência. Embora o direito das transmissoras tenha sido reconhecido pela Agência, nenhuma medida para a efetivação do ressarcimento foi adotada.

O GTF participou ativamente do Workshop ABRATE 2008 com apresentações que mereceram atenção de todos os participantes. As ações recomendadas aprovadas no evento foram incluídas no planejamento de atividades do Grupo.

O GTF também participou da elaboração de contribuições para o aperfeiçoamento dos Procedimentos de Rede, no âmbito da Audiência Pública Nº 049/08.

Em novembro Paulo Takao Yamamura, da ELETRONORTE, foi confirmado como Coordenador do Grupo, enquanto Wanderson Rodrigues da Silva, da CEMIG, foi designado Vice-coordenador.



GRUPO DE TRABALHO DE REGULAÇÃO E CONTRATOS – GTC

Em novembro Alexandre Lima Farias, de FURNAS, assumiu a Coordenação do GTC.

O Grupo realizou algumas reuniões durante o ano para discussão de pontos específicos, conforme registrados a seguir, além de diversas audioconferências com caráter de nivelamento de informações e preparatório para agilização de ações. Houve atuação em conjunto com o GTF nas gestões relacionadas com a análise da proposta do ONS para consolidação dos Contratos de Prestação de Serviços de Transmissão.

4.4.1. Consolidação dos CPST

Ao longo do segundo semestre, houve intenso envolvimento do GTC com a análise da proposta encaminhada pelo ONS para consolidação do CPST. Segundo o Termo de Referência original da Força Tarefa que envolveu ONS, ABRATE, ABDIB e ANEEL, este trabalho visava propor sugestões para consolidação dos CPST e respectivos Termos Aditivos, de cada um dos agentes de transmissão, reduzindo os modelos destes contratos em uso, ajustando os dispositivos às novas regulamentações, eliminando ambigüidades e termos em desuso e simplificando a base contratual existente, sem alterar os direitos e obrigações dos contratantes.

A análise do documento elaborado pelo ONS mostrou que alterações de essência eram propostas nos contratos, afetando direitos e obrigações dos contratantes. As discussões realizadas pelo GTC mostraram pontos de desconforto para as associadas, principalmente nas abordagens realizadas em cláusulas relacionadas com a aplicação da Parcela Variável ou com rebatimento na Resolução Nº 158/05.

O volume das modificações foi tão elevado que prejudicou a continuação do trabalho e provocou o envio da correspondência CT-023/2008, onde a ABRATE registrou que era inviável concluir o trabalho no prazo inicial previsto e solicitou uma revisão da sua forma de execução. A ABDIB também concluiu pela inviabilidade da condução dos trabalhos na forma apresentada e se retirou da Força Tarefa.

O assunto permanece pendente, pois não houve ação por nenhuma das partes até o final de 2008, após o envio da carta da ABRATE. Novas ações serão empreendidas em 2009, pois o ONS informou em que encaminhará a minuta diretamente para as empresas.

4.4.2. Revisão dos Procedimentos de Rede

No final do segundo semestre de 2008, o GTC se envolveu na análise das propostas de revisão dos Procedimentos de Rede, objeto da Audiência Pública Nº 049/08. A visão de cada associada sobre o assunto, com suas propostas individuais, foi discutida no Grupo e os pontos comuns e de consenso foram aproveitados para a contribuição final da ABRATE.

4.4.3. Workshop ABRATE 2008

Houve atuação direta e intensa do GTC na coordenação do Workshop ABRATE 2008, realizado em São Paulo, no mês de agosto.

Especificamente, o GTC apresentou palestras e material para discussão envolvendo os seguintes temas: Prorrogação das Concessões, Compartilhamento de Instalações e Acesso.

4.4.4. Outros assuntos

O GTC também conduziu discussão sobre compartilhamento de infraestrutura entre transmissoras. O processo envolveu as áreas técnicas e de engenharia das associadas, culminando com reunião na subestação Samambaia, de FURNAS, onde ficaram estabelecidos os critérios a serem seguidos pelas empresas da ABRATE.

GRUPO DE TRABALHO DE TELECOMUNICAÇÕES – GTT

O GTT reuniu-se duas vezes em 2008, em setembro e novembro, para conduzir sua participação na elaboração de contribuições para o aperfeiçoamento dos Procedimentos de Rede, no âmbito da Audiência Pública Nº 049/08. O Grupo, trabalhando em conjunto com a APTEL, preparou contribuições para todos os Submódulos de interesse.

4.6. GRUPO DE TRABALHO DE ASSUNTOS JURÍDICOS - GTJ

Carolina Sampaio, da CEEE, foi designada Coordenadora do Grupo, que foi constituído efetivamente a partir de sua primeira reunião, realizada em setembro, com a participação total dos representantes das associadas.

Nesta reunião foi traçado o plano de atividades do GTJ, para execução em 2008 e nos anos subsequentes. Entre os temas inicialmente selecionados destacam-se os seguintes:

• acompanhamento do tema relativo à prorrogação das concessões;
• atuação junto aos órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público, dentre outros, visando expor as peculiaridades da atividade desenvolvida pelas concessionárias de transmissão, com o objetivo de evitar decisões prejudiciais ao desenvolvimento dos serviços concedidos;
• estudo do decreto nº 35.851/1954, em função das invasões de faixa de servidão e em função da alteração proposta na NBR 5422;
• análise das multas aplicadas pela ANEEL e descontos decorrentes de indisponibilidade (Parcela Variável); e
• atuação perante a ANEEL visando minimizar a demora na emissão da declaração de utilidade pública de área para implantação de subestações e linhas de transmissão.

5. OUTRAS ATIVIDADES

REPRESENTAÇÃO NA CPNSEE

Desde meados de 2008 a ABRATE conta com um representante oficial na Comissão Permanente Nacional de Segurança em Energia Elétrica (CPNSEE), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego e responsável pelo aprimoramento constante da NR-10. Trata-se do Eng. Antonio Castellar, da CHESF, que tem levado à Comissão as reivindicações e propostas das transmissoras.

ARTICULAÇÃO COM OUTRAS ASSOCIAÇÕES

Tem sido mantida a articulação com outras Associações do Setor, com o objetivo de ampliar a capacidade de pressão para a proteção dos interesses mútuos. Em 2008 uma das reuniões de Presidentes de Associações foi realizada em Florianópolis, sob a coordenação da ABRATE. Na oportunidade foram tratados assuntos como consolidação da legislação ambiental, consolidação da legislação do setor elétrico, reforma tributária e governança da CCEE.

Em diversas oportunidades a ABRATE atuou em conjunto com outras associações, principalmente com a ABRADEE e a ABRAGE.

5.3. CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO COGE

Em 2008 teve continuidade a parceria da ABRATE com a Fundação COGE para a realização de cursos de interesse das transmissoras. Com base nesta parceria a Fundação prestou apoio logístico à realização do Workshop ABRATE 2008.



5.4. PARTICIPAÇÃO NO FÓRUM DE MEIO AMBIENTE DO SETOR ELÉTRICO

A ABRATE tem participado do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, entidade informal que congrega 12 associações do setor elétrico e outros órgãos com interesses comuns. O Fórum tem sido muito ativo na defesa dos interesses do setor, atuando junto a parlamentares e autoridades.



5.5. PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO DO COMITÊ DE MONITORAMENTO

O Presidente da ABRATE participou como convidado de uma reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em Brasília, no dia 27 de março. Na oportunidade o Presidente sugeriu que as associações mais expressivas participassem do Comitê.



5.6. REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA / SEGUNDO CICLO

O primeiro ciclo da Revisão Tarifária Periódica das transmissoras foi bastante tumultuado, com necessidade de sucessivos adiamentos em sua implantação. Muitas questões ficaram pendentes ou mal resolvidas, havendo um acordo tácito de aprofundamento das discussões quando da realização do segundo ciclo.

Em função desta percepção foi tentado por diversas vezes o agendamento de reunião para discussão de escopo e cronograma, para que houvesse tempo hábil para o desenvolvimento das atividades, inclusive a eventual contratação de consultorias. A solicitação de realização da reunião chegou a ser formalizada através de correspondência encaminhada ao Diretor-Geral da ANEEL.

A expectativa de discussão prévia da metodologia para a Revisão foi frustrada, na medida em que a Agência colocou o tema em Audiência Pública antes de qualquer contato com a ABRATE. O material para a Audiência foi disponibilizado no dia 18 de dezembro e as contribuições deverão ser encaminhadas até 11 de fevereiro de 2009.

6. CONCLUSÕES

A atuação da ABRATE em 2008, como se pode constatar, foi bastante intensa, mantendo as características básicas de seu funcionamento nos anos anteriores. Merecem especial destaque a realização do Workshop ABRATE 2008 e a adesão da PLENA ao quadro de associadas.

Tal como já ocorreu nos últimos anos, tem sido observado grande esforço no sentido de racionalizar o número de reuniões, com crescente utilização da Internet e das audioconferências.

Os contatos com o ONS e a ANEEL, principais interlocutores da Associação, foram mantidos, principalmente com o uso mais intenso dos contatos telefônicos e pessoais.

O balanço da atuação da ABRATE em 2008 é claramente positivo. Para a obtenção deste resultado muito contribuíram, como sempre, a dedicação e a competência dos representantes das associadas nos diversos Grupos, Subgrupos e Forças Tarefas.

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